Termos e Condições
Última atualização: 5 de junho de 2025 | Vigência a partir de: 5 de junho de 2025
Leia atentamente estes Termos e Condições antes de utilizar os serviços do Solar Anil. Ao entrar em contato, solicitar informações ou contratar qualquer plano, você confirma que leu, compreendeu e concordou com as disposições abaixo.
1. Definições
Para fins deste documento, as expressões a seguir têm os seguintes significados:
- Solar Anil / "nós" / "nossa empresa": a pessoa jurídica responsável pela residência, com sede na Rua da Paciência, 64 – Rio Vermelho, Salvador, BA, 41940-160.
- Residente / "você": a pessoa física que contrata ou utiliza os serviços de acolhimento e hospedagem do Solar Anil.
- Familiar responsável: o familiar ou representante legal que assina o contrato em nome do residente, quando aplicável.
- Serviços: os planos de hospedagem, alimentação, acompanhamento de rotina e atividades de lazer e convivência oferecidos pelo Solar Anil, conforme descritos no Plano contratado.
- Plano: a modalidade de serviço escolhida — Associação Dia à Beira-Mar, Plano Moradia Costeira ou Plano Suíte com Vista Mar.
- Acordo: o conjunto formado por estes Termos, a Política de Privacidade, a Política de Cookies e o contrato de prestação de serviços assinado pelas partes.
2. Aceitação dos Termos
A utilização dos serviços do Solar Anil implica a aceitação integral e sem reservas destes Termos e Condições. São requisitos para a contratação:
- Ser maior de 18 (dezoito) anos ou ter representação legal.
- Ter plena capacidade civil para celebrar obrigações contratuais, ou ser representado por quem a tenha.
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no momento da contratação.
Os serviços são destinados exclusivamente a pessoas físicas em busca de hospedagem, convivência e acompanhamento de rotina diária. Não são oferecidos a empresas nem a terceiros para revenda.
3. Descrição dos Serviços
O Solar Anil oferece três modalidades de serviço de hospedagem e convivência costeira em Salvador, BA:
- Associação Dia à Beira-Mar (R$ 680/mês): participação diurna em refeições compartilhadas na varanda, atividades de lazer e convivência social e cultural, durante o horário de funcionamento estabelecido.
- Plano Moradia Costeira (R$ 2.640/mês): acomodação compartilhada mobiliada com pensão completa, serviço de limpeza e lavanderia, calendário variado de atividades e comunicação regular com a família.
- Plano Suíte com Vista Mar (R$ 5.040/mês): suíte privativa com vista para o mar, host dedicado, apoio personalizado em comissões do dia a dia e programa individual de lazer e saídas culturais.
Os serviços são prestados exclusivamente nas dependências do Solar Anil, em Salvador, BA. Disponibilidade de vagas sujeita a confirmação prévia.
4. Responsabilidades do Residente e do Familiar
Ao contratar os serviços, o residente e/ou familiar responsável comprometem-se a:
- Fornecer informações precisas sobre o histórico de saúde, necessidades e preferências do residente, para que a equipe possa ajustar a rotina de forma adequada.
- Comunicar prontamente qualquer alteração relevante de saúde ou necessidade especial ao Solar Anil.
- Respeitar as normas de convivência, horários e regulamentos internos da residência.
- Efetuar os pagamentos nas datas acordadas em contrato.
- Tratar com respeito todos os colaboradores, residentes e visitantes do Solar Anil.
- Não utilizar as dependências ou os dados obtidos do Solar Anil para fins ilícitos, difamatórios ou que possam causar dano a terceiros.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site do Solar Anil — textos, imagens, logotipos, identidade visual, marcas e materiais de comunicação — é de propriedade exclusiva do Solar Anil ou de seus licenciantes.
- É permitida a visualização e impressão para uso pessoal e não comercial.
- É proibida a reprodução, distribuição, adaptação ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito.
- O uso do site não transfere nenhum direito de propriedade intelectual ao usuário.
6. Condições de Pagamento
Os valores dos planos são os praticados no momento da assinatura do contrato. Ajustes periódicos poderão ser aplicados conforme previsto no contrato individual, com aviso prévio mínimo de 30 dias.
- Vencimento: as mensalidades vencem no dia acordado em contrato, geralmente o 1º dia útil de cada mês.
- Formas de pagamento: transferência bancária (PIX, TED) ou outra modalidade definida em contrato.
- Moeda: Real Brasileiro (BRL).
- Inadimplência: o atraso no pagamento sujeita o residente ou familiar responsável às penalidades previstas no contrato, incluindo multa e juros de mora na forma da lei.
- Cancelamento e reembolso: as condições de cancelamento, aviso prévio e eventual restituição de valores são definidas no contrato individual assinado. Em regra, aplica-se aviso prévio de 30 dias para rescisão sem penalidade.
7. Vigência e Rescisão
O contrato de serviços tem vigência definida no instrumento assinado pelas partes. A rescisão pode ocorrer:
- Por iniciativa do residente/familiar: mediante aviso prévio de 30 dias, por escrito.
- Por iniciativa do Solar Anil: em caso de descumprimento grave destes Termos, comportamento incompatível com a convivência coletiva, inadimplência reiterada, ou se as necessidades do residente excederem a capacidade de suporte oferecida pela residência, com aviso prévio razoável.
- Por mútuo acordo: a qualquer tempo, nas condições pactuadas entre as partes.
A rescisão não afasta as obrigações financeiras pendentes até a data de saída efetiva.
8. Isenções e Limitações de Responsabilidade
Os serviços do Solar Anil são prestados com dedicação e cuidado, mas algumas limitações se aplicam:
- O Solar Anil não é um estabelecimento de saúde, clínica ou serviço regulado pelo Conselho Federal de Medicina ou órgãos equivalentes. Os serviços prestados são de natureza hoteleira, de convivência e de apoio à rotina diária.
- Em situações de emergência médica, o Solar Anil acionará o SAMU ou serviços de emergência competentes e notificará imediatamente a família, mas não é responsável pela prestação de cuidados de saúde especializados.
- O Solar Anil não se responsabiliza por objetos de valor deixados nas dependências da residência sem declaração prévia.
- Eventos fora do controle razoável do Solar Anil (caso fortuito, força maior, falhas de infraestrutura de terceiros) podem afetar temporariamente a prestação dos serviços, sem gerar direito a indenização.
9. Indenização
O residente e/ou familiar responsável comprometem-se a indenizar o Solar Anil por perdas e danos decorrentes de: (i) uso indevido das dependências ou serviços; (ii) danos causados por terceiros convidados pelo residente; (iii) informações falsas prestadas no momento da contratação que causem prejuízo à residência ou a outros residentes.
10. Resolução de Conflitos
As partes comprometem-se a buscar, primeiramente, a resolução amigável de qualquer controvérsia decorrente destes Termos. Caso não haja acordo, fica eleito o foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, como competente para dirimir quaisquer litígios, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais legislações aplicáveis.
11. Disposições Gerais
- Integralidade: estes Termos, juntamente com o contrato individual e as políticas de privacidade e cookies, constituem o acordo integral entre as partes.
- Separabilidade: a invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais disposições, que permanecerão em pleno vigor.
- Renúncia: a não exigência de qualquer direito não implica renúncia definitiva ao mesmo.
- Cessão: estes Termos não podem ser cedidos pelo residente ou familiar a terceiros sem anuência prévia e escrita do Solar Anil.
- Comunicações: as notificações formais serão feitas por e-mail ou correspondência para os endereços constantes no contrato.
12. Alterações a estes Termos
O Solar Anil reserva-se o direito de atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias, por e-mail ou aviso em destaque no site. A continuidade na utilização dos serviços após o prazo de comunicação implica aceitação das novas condições.
13. Contato
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos, entre em contato:
- E-mail: [email protected]
- Endereço: Rua da Paciência, 64 – Rio Vermelho, Salvador, BA, 41940-160
- Telefone: +55 (71) 98427-6395